A minha morte é só minha?

02-12-2019

Obrigada a MP pelos comentários e questões colocadas no Linkedin. Esta é a minha resposta.

Quando afirmo que a eutanásia não é admissível em nenhum país do mundo não estou a fazer uma comparação, mas a referir-me ao valor e à Natureza intrínsecos da Vida, per si. O que me sugere a eutanásia é a desvalorização da Vida com que todos nascemos e com que todos deveríamos morrer, independentemente das nossas latitudes e diferenças de qualquer espécie. Porque nós estamos vivos até ao último segundo, morremos com vida, não morremos sem ela. Logo, se auto-abreviamos a vida, estamos a desvalorizá-la. 

Quando oponho Cuidados Paliativos a eutanásia não estou a fazer uma antonímia, porém, a forma como em Portugal se está a configurar a situação, leva a crer que sim. A esclarecer: os Cuidados Paliativos envolvem uma filosofia de base e a eutanásia implica uma outra concepção. 

Ao escolher os Cuidados Paliativos, opto por não escolher a eutanásia e decido viver até ao final da minha vida com toda a dignidade possível, sendo para tal auxiliada pelos profissionais que me podem proporcionar as valências médicas, psicológicas, espirituais e sociais necessárias. Infelizmente, Portugal está muito longe desta possibilidade. Assim, a eutanásia torna-se, para muitas pessoas, uma opção que consideram inevitável. Não me faz sentido que, podendo escolher a vida até ao seu derradeiro minuto, as pessoas optem pela eutanásia por não terem acesso a Cuidados Paliativos 

Na Holanda, dizem os estudos, os Cuidados Paliativos já existiam em larga escala quando implementaram a possibilidade de eutanásia. Nesse país em concreto, as pessoas decidem abreviar a vida, maioritariamente quando os Cuidados Paliativos não são totalmente acessíveis ou não apresentam a segurança necessária. Quando questionadas sobre as razões pelas quais as pessoas fazem essa opção, uma grande fatia dos holandeses respondeu "porque a doença roubou-me a dignidade". Donde, a pergunta é: se a falta de dignidade é o que leva as pessoas a abreviarem a vida, será que não faz sentido criar um sistema em que a dignidade seja elevada em vez de lhes propor a eutanásia? 

Quanto ao livre arbítrio, questão de grande complexidade, posso referir sucintamente: a vida de cada um de nós é uma vida de relação, com o nosso interior e com o outro. A vida foi-nos concedida pelo mecanismo biológico posto em acção entre pai e mãe (e não é agora o momento de irmos pela questão da transcendência). Não fomos nós os responsáveis pela nossa própria vida. Ao longo da nossa existência, sustentamos essa vida (isso sim, fazêmo-lo por nossa responsabilidade e cuidado) porém, sempre em relação com o outro, com o mundo. Precisamos do outro para subsistir biologicamente (alimentamo-nos de outros seres); precisamos de outros para existirmos psicológica e ontologicamente. Não existe o ser totalmente solitário e não-relacional. Esta parece ser uma inevitável realidade cósmica, psicológica e ontológica - o mundo ser composto de mim e de outros, em constante circularidade relacional. 

Não pode ser de outra forma: estamos sempre em relação com o outro. Se assim acontece, por que razão é a pessoa sozinha que decide quando quer morrer? Faz sentido que, em nome de um conceito chamado "livre-arbítrio" se dê à pessoa esse poder de morrer, deixando de reconhecer esta relação estruturante com os outros? Os seus-outros não têm uma palavra a dizer sobre essa escolha? Os outros-sociedade não deveriam ter uma palavra a dizer sobre a dignidade dessa morte auto-escolhida? Estará em nós próprios e apenas em nós, a sede desta decisão? Porque, se por livre-arbítrio estamos a falar do direito humano a todas as escolhas conceptualmente possíveis em todos os momentos, então isso não é livre-arbítrio. Não é livre aquele que crê que tudo é possível, mas sim, aquele para o qual a escolha é realizada pela determinação de: 

(a) primeiro, daquilo que lhe é impossível escolher, 

(b) seguido da avaliação daquilo que lhe é conveniente e possível,

(c) e, ainda, seguido da avaliação daquilo que é adequado e possível nas relações com os outros.

Aquele que opta, sem limites, sem critérios auto-determinados e exo-determinados, não é livre. Se assim o fizesse, escolheria no meio do caos, sem avaliação de contexto, ao acaso, sem nenhuma ordenação dos elementos em análise ou determinação de valores, para si mesmo (e para os outros, pela própria definição de 'ser' que acima referi). 

Para terminar: não há tal coisa como pessoas com doença terminal sem paliação. Ou, por outras palavras: em Portugal há e muitíssimo sofridas, mas também existem todos os meios (médicos e psicológicos, entre outros) para evitar a dor. Há Cuidados Paliativos para todos os momentos, até mesmo para a dor mais sofrida. Infelizmente, uma minoria em Portugal tem acesso a estes cuidados, apesar do grande esforço dos profissionais de saúde que trabalham na área. 

Os estudos confirmaram já que, para os doentes terminais, o desespero, o medo da dor e a ausência de esperança são importantes marcadores clínicos a exercerem a sua força sobre a ideação suicida. Assim, colocar a opção da eutanásia é, a meu ver, profundamente contraditório.

Mais uma vez, grata pela oportunidade deste debate que é tão sensível e importante. Precisamos da reflexão de todos, uma reflexão séria e cuidada. 


Chochinov, H. (2001), Final Days for Final Words, Oxford

Chochinov, H., Wilson, K., Enns, M., Lander, S., (1998), Depression, Hopelessness, and Suicidal Ideation in the Terminally Ill, Psychosomatics; 39:366-370

McCune, L., Living Beyond the Other, Pastoral Psychol (2013) 62:461-471